Projeto: |
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PL 524 03/09/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-524/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0524-2019 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0524-2019
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Promulgação: |
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LEI 17.496 de 16/10/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Toninho Paiva |
Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "DIA DA MAÇONARIA PENHENSE", COMEMORADO ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA MACONARIA PENHENSE / DIA DO MACOM / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MACONARIA / PENHA ( DISTRITO ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS2014-2019 ver documento CONJ0656-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 27/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | CCJ | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | EDUC | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 31/07/2020 | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | SGP23 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 31/08/2021 | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
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Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/05/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0000942-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 335/2020 Oficio CMSP 948/2020 de 14/09/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0021738-5 prazo de sanção 16/10/2020 Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/10/2020 atraves do(a) CASA CIVIL/ATL II Nº 034446900, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 794/2020 Oficio CMSP 1088/2020 de 19/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025606-2
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Encerramento: |
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31/08/2021. Motivo: PROMULGADO |